A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (15) novas notificações direcionadas a proprietários de terrenos localizados nos bairros Patrimônio São João Batista, Jardim Cidade de Lisboa, Jardim Universitário e Residencial Terras de Olímpia. A iniciativa integra as ações permanentes de fiscalização realizadas pelo município.
Os responsáveis por imóveis que apresentem mato alto, lixo ou entulho têm prazo de até 10 dias, contados a partir da publicação, para realizar a limpeza. O descumprimento da determinação pode resultar em multa, conforme estabelece a Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025, nos termos dos artigos 284 e 285.
A lista completa das notificações pode ser consultada no Diário Oficial, disponível pelo link https://tinyurl.com/3wbdncfy (a partir da página 9). Proprietários que mantêm o terreno limpo ou possuem construção regular podem desconsiderar o aviso.
A ação é conduzida pela Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas. O Código de Posturas do município determina que os proprietários mantenham seus terrenos limpos, capinados e livres de resíduos que possam causar transtornos à vizinhança ou riscos à saúde pública.
Além do aspecto urbano, a medida também busca prevenir problemas sanitários. O acúmulo de mato e sujeira pode favorecer o aparecimento de escorpiões, ratos e cobras, além de contribuir para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
A multa prevista é de 10 UFESPs, equivalente a R$ 384,20 em 2026. Em casos de reincidência ou quando houver identificação de focos do mosquito, o valor é dobrado. Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo, a Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar o custo do proprietário, com taxa de 0,05 UFESP por metro quadrado (R$ 1,92 por m² neste ano) lançada no cadastro do imóvel.
A Prefeitura destaca que a manutenção dos terrenos contribui para a preservação da saúde pública, da segurança dos bairros e da qualidade do ambiente urbano.
Fonte: olimpia.sp.gov.br