A concessão dos serviços de água e esgoto no município foram decididas após estudos minuciosos realizados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), especializada no assunto e ligada à USP – Universidade de São Paulo, terem demonstrado que esta seria a melhor solução para atender as metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento.
O novo Marco Legal prevê a necessidade de aprimoramento e evolução dos serviços de água e esgoto em razão do crescimento local previsto, principalmente da população flutuante (turistas) que pode praticamente duplicar nos próximos cinco a 10 anos, obrigando a cidade a ter equipamentos para atender quase 100 mil pessoas em certos períodos do ano.
Por meio do portal da Prefeitura (https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/transparencia), todo cidadão pode acessar as regras determinadas pelo edital para a concessão dos serviços. O documento prevê que a concessão será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência.
A concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário compreende a administração de toda a infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. Todo o sistema, no entanto, continua sendo de propriedade do município, que permanece como o titular do serviço.
O mesmo vale para o esgotamento sanitário, abrangendo a infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o tratamento e seu lançamento final no meio ambiente, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários.
A concessionária ficará incumbida de realizar os investimentos necessários para manter o município dentro dos parâmetros e metas do novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Municipal de Água e Esgoto e terá a fiscalização de uma agência reguladora, além do acompanhamento por meio de um Verificador Independente, custeado pela concessionária e do próprio conselho municipal de saneamento básico.
No edital está prevista a entrega dos envelopes até o dia 17/04/2023 às 09h30. E a abertura para se saber o vencedor da licitação se dará no mesmo dia, às 10 horas.
No site da prefeitura também consta a minuta do contrato de concessão, no qual estão previstas a área de abrangência, as obrigações, os prazos e os serviços a serem prestados pela empresa concessionária.
Entre os principais pontos da minuta do contrato de concessão estão:
– a empresa concessionária prestará um serviço de qualidade e adequado (sendo que serviço adequado é o que tem condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas cobradas dos usuários).
– o prazo da concessão será de 30 (trinta) anos;
– o direito do município de fiscalizar a execução das cláusulas contratuais, alterar ou romper o contrato, de acordo com o interesse público, ou se os serviços prestados não estiverem dentro da meta de qualidade exigida;
– ainda em relação aos serviços prestados, o edital prevê a atualidade, isto é, a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, sua conservação e manutenção, bem como a melhoria e expansão dos serviços;
– os valores da tarifa, após a redução de 5% da que está em vigor, somente serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– a empresa interessada em participar da licitação deverá comprovar qualificação técnica – com experiência na área de serviços de água e esgoto – e qualificação econômico-financeira, dentre outros, como garantia.
Acesse o edital e a minuta do contrato de concessão no portal da Prefeitura.
Fonte: olimpia.sp.gov.br